Banco Central adia lançamento do ‘Pix Automático’; veja nova data

O Banco Central (BC) anunciou o adiamento do lançamento do Pix Automático. A instituição anunciou em nota nesta segunda-feira (22), que a nova versão do Pix será lançada em 16 de junho de 2025. A primeira previsão é outubro de 2024.

Na mesma carta publicada no site do Banco Central, o órgão informou alterações nas medidas de segurança do Pix.

Ambas as novidades estão previstas na Resolução nº 1 do BCB. 403 (novo prazo para implantação da “Automação Pix”) e Resolução nº 1 do BCB. 402 (correção de segurança).

O que é o Pix automático?

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O sistema de transferência instantânea quer trazer Pix automático, recurso que facilita pagamentos contínuos. Essa opção permite que os usuários aprovem periodicamente as transações em suas contas, eliminando a necessidade de aprovar cada transferência.

Seria como um débito automático em conta corrente, mas sem taxas.

Com a padronização dos fluxos de trabalho proporcionada pela infraestrutura do Pix, a nova funcionalidade pode ser de grande ajuda para empresas e organizações.

Essa alternativa pode gerar benefícios ao reduzir custos associados à cobrança de dívidas, como débitos automáticos, e ajudar a reduzir a inadimplência.

Instituições como o Nubank já oferecem opções de agendar Pix recorrentemente. Mas com as novas regulamentações do Banco Central, existirão mais regras de cancelamento de transações, procedimentos de reembolso e responsabilidade em caso de erros.

Com essas mudanças, os bancos que aderiram ao Pix terão um prazo para começar a oferecer o produto.

No entanto, essa data também será adiada, visto que o prazo não se cumpriu e ficará para o próximo ano.

Dessa forma, as organizações participantes do Pix terão mais tempo para implementar o serviço, que será obrigatório. Também poderão fazer testes e certificar o funcionamento do produto.

Caso a organização em questão não disponibilize o recurso Pix automático aos usuários ou não receba aprovação até a nova data indicada pelo Banco Central, terá que pagar multa por cada dia de atraso.

Qual a diferença para o agendamento?

A principal diferença entre o Pix Automático e o Pix Agendado é que o Pix Automático abrange apenas empresas pagantes, enquanto o Pix Agendado é uma função que automatiza pagamentos entre usuários comuns.

Ou seja, será algo para pagamento de contas, transferências e mensalidades, como conta de luz, água e internet. E não um envio entre pessoas físicas para determinada data.

Portanto, para utilizar esse processo, o usuário que irá pagar deverá fornecer instruções de pagamento, incluindo valor, data e horário da operação em seu aplicativo bancário.

Parecido com o Pix normal, as instituições bancárias fornecerão transferências automáticas gratuitas para a conta de cada usuário. Porém, segundo o Banco Central, existe a possibilidade de taxas de transferência automática organizadas por empresas e contas institucionais oficiais.

Para os pagadores, esse novo Pix automático será mais um método de pagamento recorrente “perfeito”, de acordo com análise do BC. Para quem o utiliza, é uma forma de ter mais eficiência nos pagamentos, com menos taxas e mais automação.

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Mecanismos de segurança do Pix

Enquanto isso, também existiram mudanças na segurança do Pix. A nova atualização entra em vigor em 1º de novembro de 2024.

Para começar, o Banco Central decidiu que transações Pix superiores a R$ 200 ou que ultrapassem o limite diário de R$ 1 mil só poderão ser feitas em aparelhos previamente cadastrados pelo usuário.

Mas isso não afeta dispositivos que tenham sido usados ​​em transações anteriores do Pix.

Trata-se de uma forma de evitar retiradas em aparelhos furtados, ou impedir que o usuário seja vítima de golpes ao ter suas contas ou senhas roubadas, visto que a transferência será apenas de aparelhos com cadastro.

Além disso, para combater fraudes, os bancos devem implantar soluções de gestão de risco que utilizem dados de segurança do BC. Assim, poderão identificar transações Pix que sejam incomuns ou que não correspondam aos registros dos clientes, além de fornecer informações sobre prevenção de fraudes de forma acessível.

Por fim, as instituições financeiras deverão obrigatoriamente verificar denúncias de golpes. Essa conferência deverá ser pelo menos semestral.

Assim, se os clientes apontarem alguma fraude na base de dados do BC, os bancos saberão e tomarão as medidas cabíveis. Ainda, os clientes marcados podem ter seu relacionamento bancário encerrado ou enfrentar restrições de transação sem depender de ordem judicial ou intervenção externa.

Fonte: Olhar Digital, Olhar Digital

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