Existe pena de morte no Brasil ou não?

A maneira como o mundo está lidando com os crimes e com os criminosos vem mudando com o tempo. Até porque, dependendo do caso e da pena, defensores dos direitos humanos intervêm quando o castigo não condiz com o crime. Quando fazem isso, eles têm o objetivo de reeducar e lidar com a situação de maneira menos violenta. Com isso em mente, a tão temida pena de morte desapareceu em vários lugares do mundo.

Quando existia, a pena de morte era dada em várias sentenças diferentes. Ela poderia ser por aplicações de remédios no corpo do condenado para que morresse de forma calma, indo até afogamento ou a cadeira elétrica.

Mesmo que ela não seja uma realidade em nosso país, o que muitas pessoas não sabem é que a pena de morte ainda tem aplicação prevista por aqui. Na época em que Dilma Rouseff era presidente, ela argumentou ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, que o Brasil não tem pena de morte, na tentativa de conseguir clemência para dois brasileiros que tinham sido condenados à pena de morte por tráfico de drogas.

Contudo, a Constituição Federal brasileira ainda tem esse tipo de punição prevista para crimes cometidos em tempos de guerra. De acordo com o inciso 47 do artigo quinto da Constituição, “não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada”.

Pena de morte

Tricurioso

Os crimes que podem fazer com que as pessoas tenham esse tipo de pena são descritos no Código Penal Militar, de 1969. Além de mostrar quais crimes são passíveis dessa punição, o código também prevê que tal pena deve ser feita por fuzilamento. Essa forma, era exatamente a mesma pela qual os brasileiros seriam executados na Indonésia.

Os crimes que podem levar a essa pena, em tempos de guerra, são:

• traição, ou seja, pegar em armas contra nosso país, ou ajudar o inimigo.
• covardia, fazendo com que uma tropa debande por conta de um temor, ou então fugir quando ver um inimigo.
• se rebelar ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar.
• abandonar ou desertar o posto na frente do inimigo.
• praticar roubo, extorsão em zona de operações ou genocídio.

“Seria importante aproveitar a comoção em torno da execução do brasileiro pelo governo indonésio para lembrar que a pena de morte ainda existe na Constituição brasileira”, disse na época, Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça no governo Lula.

“É apenas em caso de guerra (para algumas dezenas de crimes), mas é uma mácula no nosso ordenamento jurídico que enfraquece a posição brasileira contra a pena de morte no cenário internacional”, continuou.

Últimas mortes

Jusbrasil

Por mais que a pena de morte exista no Código Penal Militar de 1969, elas nunca foram colocadas em prática. Até porque, a última guerra em que o Brasil esteve envolvido foi na Segunda Guerra Mundial, que aconteceu de 1939 a 1945.

De acordo com Carlos Marchi, jornalista e autor de um livro sobre pena de morte no Brasil, as últimas execuções que aconteceram por conta dessa condenação foram na década de 1870. E em 1889, quando o Brasil se proclamou uma república, a pena de morte foi tirada do Código Penal.

Por mais que na época da Ditadura Militar um decreto tenha reestabelecido essa pena no país para crimes políticos violentos, ninguém chegou a ser executado. Contudo, algumas pessoas foram condenadas, como por exemplo, Theodomiro Romeiro dos Santos, mas não chegando a serem mortas.

No livro “A Fera de Macabu”, o autor Carlos Marchi contou sobre a execução polêmica de Manoel da Motta Coqueiro, um fazendeiro rico do norte do Estado do Rio de Janeiro, que aconteceu em 1855. O homem foi condenado por ter sido acusado de assassinar uma família de colonos.

“Não era comum que pessoas ricas sofressem esse tipo de punição. Mas Coqueiro tinha inimigos políticos na região e que exerciam influência na polícia, no judiciário e também na imprensa”, explicou Marchi.

Na época, Dom Pedro II era imperador do Brasil e não concedeu clemência a Coqueiro. Então, o homem foi enforcado. “Depois, porém, quando vieram à tona informações que indicavam a inocência do fazendeiro, o imperador ficou tocado com a injustiça e passou a comutar penas de morte para outras punições, como prisão perpétua, com muito mais frequência”, disse o jornalista.

Marchi ressalta em sua obra que, o objetivo principal da pena de morte no nosso país era para reprimir e colocar medo nos escravos. Justamente por isso que ela saiu do Código Penal junto com a proclamação da República. “Com a abolição acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país”, concluiu ele.

Fonte: Jusbrasil

Imagens: Tricurioso, Jusbrasil