Homem condenado ilegalmente a 20 anos de prisão tem sentença anulada nos EUA

O governador do estado do Mississippi, Tate Reeves, anunciou na última quarta-feira, 31, a concessão de clemência a Maurice Taylor, que cumpria uma pena considerada ilegal por ultrapassar o limite máximo previsto na legislação estadual.

A decisão ocorre semanas após o governador ter autorizado a libertação de Marcus Taylor, irmão de Maurice, condenado em circunstâncias semelhantes.

Condenação acima do permitido

Em fevereiro de 2015, os irmãos Taylor aceitaram acordos judiciais e se declararam culpados por conspiração para a venda de hidrocodona combinada com paracetamol, medicamento classificado como substância da Lista III. À época, a legislação do Mississippi previa pena máxima de cinco anos de prisão para esse tipo de crime. Apesar disso, Maurice Taylor foi condenado a 20 anos, com cinco anos suspensos, enquanto seu irmão recebeu uma sentença de 15 anos.

Reconhecimento da ilegalidade

Ao anunciar o indulto, o governador Reeves afirmou que Maurice Taylor recebeu uma pena mais de três vezes superior ao permitido por lei. Segundo ele, a correção da sentença era uma questão de justiça.

“Quando a justiça é negada a um único cidadão do Mississippi, ela é negada a todos nós”, declarou o governador, de acordo com informações divulgadas pela imprensa.

Reeves informou ainda que Maurice deverá ser libertado em um prazo de até cinco dias após a concessão da clemência.

Decisão judicial anterior

O caso ganhou destaque após o Tribunal de Apelações do Mississippi reconhecer, em maio, que a sentença imposta a Marcus Taylor era ilegal. Inicialmente, a decisão não foi revista devido à perda de prazos processuais. No entanto, em novembro, o tribunal reconsiderou o caso e determinou a libertação de Marcus, abrindo caminho para a revisão da situação de seu irmão.

Repercussão

A organização Mississippi Impact Coalition afirmou em suas redes sociais que a correção da condenação deveria ter ocorrido muito antes e criticou o fato de a injustiça só ter sido reparada após pressão pública.

Até o momento, Maurice e Marcus Taylor são os únicos beneficiados pelas medidas de clemência concedidas pelo governador Tate Reeves.