O horário eleitoral gratuito é realmente gratuito?

POR Ultra Curioso    EM Curiosidades      20/07/15 às 21h47

"Atenção para o horário eleitoral gratuito obrigatório". É essa a típica frase que antecede os famosos horários eleitorais, os espaços reservados na TV e no rádio para a exposição das propostas e ideias dos partidos e candidatos em época de eleição para presidente, governador, prefeito e deputado. As emissoras cedem cerca de uma hora e quarenta minutos aos partidos políticos, além das inserções no meio da programação. Alguns não gostam, outros assistem atentamente, mas a pergunta é: o horário eleitoral gratuito é realmente gratuito?

A resposta é um sonoro 'NÃO!'. Mas então, se não é gratuito, quem paga o pato? Acontece da seguinte forma: os partidos políticos não pagam nada pelo espaço cedido pelos meios de comunicação, mas a despesa não fica toda por conta das emissoras. O governo - com o dinheiro público, o nosso - paga 80% do valor do horário para as emissoras com a renúncia de Imposto de Renda. Os outros 20% são uma contribuição das empresas de comunicação para o processo da democracia no Brasil, uma vez que as concessões usadas por elas vêm do governo.

federal

A Lei nº 9.096/1995 estabelece que "as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta lei". Ou seja, o governo paga as emissoras com o dinheiro que elas deveriam estar pagando para a Receita Federal. Mais de 800 milhões de reais deixam de ser pagos para a Receita pelas emissoras em ano de eleição. E é aí que entra o dinheiro público.Quanto ao tempo que cada um tem no ar depende do tamanho das coligações, e a ordem de exibição das propagandas é definida por meio de um sorteio.

Desde 2002, o governo pagou para as emissoras de TV e rádio R$ 4 bilhões. Por isso, aquele horário eleitoral que é gratuito para os partidos políticos, é pago por nós eleitores contribuintes.

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