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A recente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a lei que regulamenta as apostas esportivas online e autoriza o funcionamento de cassinos online no Brasil marca um novo capítulo na indústria do entretenimento digital no país. O texto legal visa equilibrar os interesses econômicos com as responsabilidades sociais, incluindo a tributação tanto de empresas quanto de apostadores.
Dado o crescente interesse em jogos, somado aos debates e às notícias de 2023 sobre o tema, muitas pessoas podem questionar se cassinos online são permitidos no Brasil. A resposta é afirmativa, com base na nova legislação que visa regulamentar este setor.
Esta regulamentação tem como objetivo promover uma oferta responsável de jogos online e, ao mesmo tempo, contribuir significativamente para a arrecadação federal.
Este artigo explora as nuances da lei e as implicações para jogadores e operadoras no vasto mercado brasileiro.
A lei tributa empresas e apostadores?
A recente regulamentação das apostas esportivas online e cassinos no Brasil introduziu uma nova estrutura tributária que afeta tanto empresas quanto apostadores. Segundo a legislação, as empresas de apostas devem pagar um imposto de 12% sobre a arrecadação, já descontados os prêmios distribuídos.
Para os apostadores, os ganhos são tributados em 15% sob a forma de Imposto de Renda, uma medida decorrente do veto presidencial à proposta de isenção para ganhos até R$ 2.112.
Este veto foi defendido pelo governo como essencial para garantir a isonomia tributária, prevenindo disparidades em relação a outras modalidades lotéricas e alinhando-se ao pacote econômico do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação federal. Apesar disso, essa decisão ainda está sujeita a revisão pelo Congresso.
Como devem operar as empresas de apostas?
Via Unsplash
Para garantir uma operação regulada e segura no mercado de apostas online, a nova legislação brasileira estipula critérios rigorosos para as empresas interessadas.
As operadoras devem ser legalmente constituídas no Brasil e estão sujeitas a uma taxa de licenciamento de R$ 30 milhões para iniciar suas atividades. Essa barreira financeira visa assegurar que apenas entidades sérias e comprometidas possam atuar no setor.
Além disso, a legislação proíbe menores de 18 anos de participar de qualquer forma de aposta, e indivíduos com acesso direto aos sistemas informatizados das operadoras, como funcionários ou pessoas com influência sobre os resultados dos jogos, também são impedidos de apostar. Essas medidas são fundamentais para manter a integridade e a transparência do mercado de apostas online.
Para onde vai o dinheiro arrecadado?
A nova legislação de apostas esportivas online no Brasil estabelece um esquema detalhado de distribuição dos recursos arrecadados entre diversos setores.
Do total arrecadado, 36% é destinado ao Ministério do Esporte e comitês esportivos, apoiando diretamente o desenvolvimento esportivo no país. O Turismo recebe 28%, beneficiando-se de um incremento que pode ser investido em infraestrutura turística e promoções. A segurança pública é contemplada com 13.6%, enquanto o Ministério da Educação e a seguridade social recebem 10% cada um.
Adicionalmente, 1% é direcionado para a saúde, com 0.5% alocados tanto para entidades da sociedade civil quanto para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, e 0.4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Essa estrutura de distribuição assegura que os benefícios das receitas geradas pelas apostas sejam amplamente distribuídos e contribuam para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Por que cassinos online foram permitidos no Brasil?
A regulamentação das apostas esportivas e cassinos online no Brasil, aprovada após a legalização inicial das apostas esportivas em 2018, veio em um momento de alta popularidade dessas atividades.
Neil Montgomery, advogado especialista no setor de jogos, mencionou em uma reportagem de 2022 para o jornal O Globo que o Brasil era considerado um “gigante adormecido”, esperando a aprovação de uma legislação moderna para um mercado já em atividade, incluindo apostas esportivas digitais operadas por empresas estrangeiras que, até então, não geravam impostos devido à ausência de uma regulamentação apropriada.
Assim, a mudança legislativa reflete não somente a demanda popular mas também segue uma tendência global de legalização e regulamentação dessas atividades.
A nova legislação oferece uma estrutura mais segura e regulada para jogadores e operadores, está alinhada com práticas internacionais e visa um aumento na arrecadação federal, além de promover a integridade e transparência no setor.
Popularidade de slots e jogos de cassino online ao vivo
Recentemente, jogos de slot têm ganhado destaque nas redes sociais, impulsionados por influenciadores e celebridades, como Neymar que perdeu R$ 5 milhões em uma aposta. Conforme revelam os estudos mensais da KTO, esses jogos são os mais populares no site da empresa, o que se deve, provavelmente, à sua simplicidade e à capacidade de proporcionar entretenimento rápido.
Por outro lado, os jogos de cassino online ao vivo também despertam grande interesse, oferecendo uma experiência imersiva que simula a atmosfera de um cassino real. Dentre eles, jogos de roleta e bingo, disponíveis em português brasileiro, figuram entre os favoritos dos usuários. Essa popularidade reflete o crescente interesse dos brasileiros por interações mais autênticas e envolventes nas plataformas de apostas online.
A recente regulamentação dos cassinos online, portanto, estabelece um marco importante para um setor de entretenimento digital já popular no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para os jogadores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país através de uma estrutura tributária robusta e distribuição estratégica de recursos.
Fonte: O Tempo, O Globo, página de cassino online ao vivo na KTO
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