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As redes sociais se reinventam praticamente todos os dias. Sempre surge um novo meme, um novo vídeo viral, uma nova trend, enfim, algo novo para que as pessoas foquem seu interesse. E não é surpresa e novidade para ninguém que qualquer que for a rede social, ela tem uma influência extremamente grande no comportamento das pessoas, tanto dentro como fora da internet.
Justamente por conta disso que há um projeto para que as redes sociais sejam regulamentadas no Brasil. Por conta disso, Elon Musk tem atacado Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão da Justiça do nosso país. Isso levantou discussões, especialmente, a respeito de censura e liberdade de expressão.
Depois dos conflitos públicos dos dois, a defesa da rede social no Brasil informou que irá continuar cumprindo de forma integral quaisquer ordens emitidas pela corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa declaração foi dada depois de Musk ameaçar descumprir as determinações da Justiça do Brasil.
Posicionamento da rede social
Olhar digital
De acordo com a Reuters, o anúncio foi dado na segunda-feira dessa semana e endereçado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. Outro ponto dito pela filial brasileira da rede social nesse documento foi que a X Corp, dos EUA, recebeu intimação do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA para dar informações a respeito das ordens do Supremo brasileiro com relação à moderação de conteúdo.
Por fim, a rede social se comprometeu a manter Moraes informado a respeito do tema “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, disse a defesa do X no Brasil para o Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, Musk não se pronunciou a respeito dessa declaração dada pela defesa da rede social no Brasil.
O que aconteceu?
Oficina da net
A discussão entre Musk e Moraes começou no dia 6 de abril depois de o bilionário questionar o ministro a respeito do motivo de “tanta censura no Brasil”. Esse comentário foi feito no mesmo dia em que o perfil oficial do X anunciou o bloqueio de “algumas contas populares” no Brasil por causa de decisões judiciais.
Na visão de Moraes, os perfis que foram bloqueados estavam sendo usados para cometer práticas irregulares, como por exemplo, disseminar fake news e discurso de ódio com o objetivo de enfraquecer as instituições e a democracia.
Depois de alguns momentos, Musk fez uma ameaça de desobedecer às determinações da Justiça brasileira, dizendo que “princípios são mais importantes que lucro”.
No dia sete, Musk voltou a postar mais ofensas a Moraes, sugerindo que o ministro deveria “renunciar ou enfrentar impeachment” já que “trai descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Como resposta, o ministro definiu uma multa de 100 mil reais no caso de a rede social desobedecer às decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo uma delas a suspensão dos perfis.
Outra medida tomada por Moraes foi incluir Musk no inquérito das milícias digitais como um dos investigados. Esse inquérito tem o foco na disseminação de desinformação e ataques às instituições no Brasil.
Como essa discussão foi chamando atenção das autoridades do nosso país e internacionais, o governo federal decidiu suspender os novos contratos de publicidade com a rede social por conta das falas e atitudes de Musk. Isso se baseou na norma publicada em fevereiro pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que seja evitado veicular anúncios do governo em redes sociais que promovem fake news.
Regulamentação
Brasil de fato
Como dito, existe um projeto para que as redes sociais sejam regulamentadas no Brasil. Ele é o Projeto de Lei (PL) 2.630, conhecido como PL das Fake News. Ele foi apresentado ao Senado Federal por Alessandro Vieria com o objetivo de combater a desinformação e disseminação de notícias falsas na internet.
O PL 2630/20 tem alguns pontos principais a serem tratados. São eles:
Criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Isso visa estabelecer diretrizes e princípios para a atuação das redes sociais no combate à desinformação.
Definição de “notícia falsa”
Isso é toda informação que for divulgada de forma deliberada para prejudicar alguém ou com o objetivo de ter alguma vantagem e que seja enganosa ou falsa.
Obrigações das plataformas online
Retirar as notícias falsas das suas plataformas em até 24 horas depois que receberem a notificação.
Informar aos usuários que o conteúdo foi removido por ser algo falso.
Criar medidas para que a disseminação de notícias falsas sejam evitadas.
Dar informações transparentes sobre os algoritmos usados.
Criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet
Esse órgão seria responsável por fazer o monitoramento para ver se a lei estava sendo cumprida ou não pelas redes sociais.
Sanções para as plataformas online que não cumprirem a lei
Para as redes sociais que não cumprissem essas leis, seriam aplicadas multas, suspensão das atividades ou até mesmo o banimento da plataforma do Brasil.
Criar medidas para que a disseminação de notícias falsas sejam evitadas.
Dar informações transparentes sobre os algoritmos usados.
Criação do programa de educação midiática
Teria o objetivo de conscientizar as pessoas a respeito dos riscos da desinformação e como saber se alguma notícia é falsa ou não.
Na visão do senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, a regulamentação das redes sociais é “absolutamente necessária”. “Não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário [Elon Musk], mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários”, disse.
Sobre a discussão nas redes sociais, Pacheco disse que ela sempre irá existir, mas que é mais fácil punir quando existe uma lei sobre o tema.
Fonte: Olhar digital
Imagens: Olhar digital, Oficina da net, Brasil de fato
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