Anatel derruba regra do 0303: decisão divide consumidores e empresas

Aprovada no último 7 de agosto, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu encerrar a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing.

Essa mudança atende a solicitações de empresas, entidades filantrópicas e do setor de telecomunicações, que alegavam prejuízos e limitações no modelo anterior.

O fim do “0303”

De acordo com o relator Vicente Bandeira de Aquino: 

Não podemos ignorar a resistência do público. É natural flexibilizar quando o mecanismo não cumpre o objetivo previsto.

Ou seja, muitos consumidores passaram a ignorar ou bloquear qualquer chamada com o prefixo, pois associavam-o automaticamente a serviços abusivos.

A medida dividiu o público. A presidente da Procon Brasil classificou a decisão como um “retrocesso” e disse que o consumidor perde uma ferramenta de proteção. Ela lamenta dizendo:

É lamentável ver que quem deveria zelar pelo direito do cidadão está cedendo à pressão de interesses econômicos.

O presidente da Anatel rebateu essa crítica dizendo que a medida equilibra a proteção contra abusos e a preservação de serviços legítimos, como os prestados por instituições de caridade.

Ele destacou que a agência vai intensificar o combate a práticas como o spoofing (falsificação de números para enganar o destinatário) e que novas regras de autenticação de chamadas serão implantadas.

Essa autenticação será obrigatória para grandes originadores que realizam mais de 500 mil ligações por mês, com prazo de adequação de 90 dias após a publicação da medida.

Segundo a Anatel, essa tecnologia poderá abranger até 50% das ligações, superando a eficácia limitada do 0303, que cobria cerca de 10%.

Ademais, a agência afirma que perseguirá três objetivos centrais:

• Reduzir o volume de ligações indesejadas;
• Garantir transparência na identificação do originador;
• Combater fraudes.

Enfim, a mudança, embora polêmica, é vista pela Anatel como um passo estratégico para modernizar a regulação e tornar o controle mais efetivo.

Fonte: Correio Brasiliense