Família que pratica homeschooling há 13 anos é condenada, apesar de filhos ensinarem idiomas e acumularem medalhas no xadrez

Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, recebeu uma condenação judicial após educar os filhos em casa durante 13 anos. A Justiça determinou que os pais matriculem os filhos em idade escolar na rede regular de ensino e paguem uma multa de aproximadamente R$ 65 mil.

Família de Santa Catarina foi condenada pela Justiça após 13 anos de educação domiciliar. Foto: Reprodução.

O caso envolve Diego e Patrícia Vieira, que defendem a educação domiciliar, conhecida como homeschooling. Segundo a família, os filhos seguem uma rotina de estudos com acompanhamento de professores, aprendem diferentes idiomas e participam de atividades culturais e esportivas. Além disso, os irmãos acumulam centenas de medalhas em competições de xadrez.

A Vara da Infância e Juventude de Blumenau proferiu a sentença no fim de julho de 2026. Diante da decisão, a defesa apresentou um recurso e afirma que poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina caso não consiga reverter a condenação.

Filhos estudam idiomas, música e xadrez

De acordo com os relatos da família à Gazeta do Povo, a educação domiciliar inclui disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, História e Ciências, além de atividades complementares.

Além dessas matérias, os filhos estudam idiomas como latim, inglês e francês. Alguns também aprendem alemão e russo. A rotina inclui aulas de piano, violino e programação, conforme os interesses e as etapas de aprendizagem de cada jovem.

O filho mais velho, Igor Vieira, tem 19 anos e cursa simultaneamente as graduações de História e Letras. Além disso, ele trabalha como professor de diferentes disciplinas e idiomas.

Já Kyara Mariah, de 16 anos, ensina inglês e latim aos irmãos mais novos. Ela também coordena um projeto de leitura voltado a meninas. Segundo a família, os filhos conquistaram mais de 300 medalhas em competições de xadrez.

Para os pais, esse modelo permite adaptar o ensino às necessidades individuais de cada filho. Dessa forma, a família consegue organizar os horários de maneira flexível e dedicar mais tempo às áreas de interesse dos jovens.

Família afirma ter apresentado documentos à Justiça

Durante o processo, Diego e Patrícia afirmam que entregaram registros de aprendizagem, planejamentos pedagógicos, avaliações e documentos que demonstram o acompanhamento dos filhos por professores.

Além disso, a família relata que o processo incluiu avaliações psicológicas favoráveis ao ambiente familiar e ao desenvolvimento das crianças. Na visão dos pais, esses documentos demonstram que os filhos recebem educação e acompanhamento adequados, sem negligência ou abandono.

O advogado Marcelo Matteussi argumenta que a análise do caso não deveria se limitar à falta de matrícula em uma escola regular. Para a defesa, a Justiça também precisa considerar os resultados educacionais apresentados e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Apesar desses argumentos, a decisão determinou a matrícula dos filhos em idade escolar na rede regular de ensino. A sentença também aplicou ao casal uma multa de 40 salários mínimos, equivalente a aproximadamente R$ 65 mil.

Por que a Justiça condenou a família?

A discussão envolve a situação jurídica do homeschooling no Brasil. O artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pais ou responsáveis devem matricular os filhos na rede regular de ensino.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal analisou a questão. Na ocasião, os ministros entenderam que a educação domiciliar não contraria necessariamente a Constituição, mas depende de regulamentação por lei federal para funcionar legalmente no país.

Por esse motivo, famílias que oferecem ensino estruturado em casa ainda podem enfrentar processos judiciais enquanto o Congresso não estabelecer regras específicas para a modalidade.

No caso de Blumenau, a defesa contesta a interpretação adotada na sentença e pede uma análise mais ampla dos documentos apresentados. Entretanto, como o processo tramita sob sigilo, o público não tem acesso a todos os detalhes da fundamentação judicial.

Projeto de lei sobre homeschooling continua no Senado

O Projeto de Lei 1.338/2022 busca regulamentar a educação domiciliar no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em maio de 2022 e, em seguida, encaminhou o texto ao Senado Federal.

A proposta estabelece regras para a adoção do ensino domiciliar e prevê mecanismos de acompanhamento da educação oferecida às crianças e aos adolescentes. No entanto, até as informações publicadas sobre o caso, o Congresso ainda não havia concluído a aprovação da medida.

Enquanto o país não contar com uma lei federal específica em vigor, as famílias continuam sujeitas às normas educacionais atuais e às decisões judiciais aplicáveis a cada situação.

Diante desse cenário, a família Vieira pretende continuar contestando a condenação. O caso, portanto, reacende o debate sobre a liberdade dos pais para escolher métodos de ensino, o papel do Estado na garantia do direito à educação e a proteção do desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Fonte: Gazeta do Povo