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Famílias conseguem autorização para plantar cannabis com fim medicinal

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A discussão a respeito de se a cannabis, ou maconha, como é mais conhecida, deve ou não ser legalizada existe há muito tempo. Embora a cannabis tenha sido usada durante muito tempo como uma erva medicinal, principalmente com função de analgésico, ela tem seu uso proibido em alguns países, já que também é utilizada como instrumento de fumo por muitas pessoas, fato que é considerado algo nocivo para a saúde humana.

No entanto, em alguns países, a cannabis já foi descriminalizada e remédios à base da planta ou de seu extrato são comercializados. O fato é que ela realmente ajuda as pessoas, em determinados casos, quando usada medicinalmente.

No Brasil, seu uso ainda é criminalizado. Entretanto, a sexta turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou que três famílias pudessem plantar em suas casas a maconha para o uso medicinal.

Cannabis

BBC

Na análise feita na terça-feira dessa semana, foram examinados os recursos dos pacientes e suas famílias que recorreram com o objetivo de fazer plantio da cannbis sem ter o risco de serem presas e punidas pela Lei de Drogas.

Com isso, o STJ aprovou por unanimidade o direito ao plantio da cannabis garantindo o seu uso medicinal. Por conta dessa liberação, as famílias não irão sofrer responsabilização pelo poder público já que a autorização permite que o plantio, nesse caso, não seja classificado como crime.

Embora essa decisão tenha sido para esses casos específicos, por mais que não seja vinculante, ela pode servir como orientação para outros processos.

No entanto, não foram todas as pessoas que gostaram da medida. De acordo com o G1, o relator de um dos processos, o ministro Rogério Schietti, criticou a postura do STJ com relação ao tema.

De acordo com Schietti, a Anvisa e o Ministérios Público se eximem da responsabilidade da regulamentação da questão. Isso por sua vez representa a negativa do Estado brasileiro.

O ministro também fez um apelo para que por mais que não seja regulamentada, que os agentes do Poder Público definam essa questão “em termos legislativos”. Ele também citou o que considera discurso moralista baseado em dogmas.

Além dele, o ministro, Sebastião Reis, declarou que “silêncio não pode mais ocorrer” e que é preciso “enfrentar essa questão”.

Aprovação

Secad

Por mais que essas famílias tenham tido a liberação para o plantio da cannabis com uso medicinal ela ainda continua ilegal no Brasil. Entretanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em abril, mais um produto medicinal à base de cannabis no nosso país, o Canabidiol Active Pharmaceutical. Sendo assim, ele é o 15° produto à base de cannabis a ser aprovado aqui.

Para que ele seja comercializado, o produto tem que atender algumas especificações, como por exemplo, ter 20 mg/ml de canabidiol (CBD) e até 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). No caso do Canabidiol Active Pharmaceutical, ele será produzido no Canadá e comercializado no Brasil.

Quando chegar ao Brasil, o Canabidiol Active Pharmaceutical será comercializado em farmácias e drogarias do país, mas quem poderá comprar serão apenas as pessoas que tiverem prescrição médica com receitas do tipo B, com a cor azul.

O caminho para a aprovação de medicamentos à base de cannabis parece estar sendo percorrido de forma “rápida” e constante. Tanto que desde o dia 10 de março de 2020, existe uma resolução que criou uma categoria nova para os produtos derivados de cannabis. Desde então, as empresas que produzem o remédio já puderam solicitar o pedido de autorização para a Anvisa. Essa autorização é feita pela Anvisa e exclusivamente para medicamentos. Ou seja, ainda é proibido o plantio. O regulamento trata o uso dos medicamentos especificamente para tratamentos humanos. Isso quer dizer que não poderão ser usados em animais.

Fonte: Aventuras na história,

Imagens: BBC, Secad 

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