Juiz de MS livra empresa de Elon Musk de pagar R$ 190 milhões

Grandes empresas sempre estão sujeitas a processos tão grandes quanto. Um caso aconteceu com a rede social X com a Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) pedindo indenização por conta da eliminação da verificação em duas etapas. Contudo, Marcelo Ivo de Oliveira, juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou o pedido de indenização contra a empresa de Elon Musk.

A sentença foi assinada da terça-feira dessa semana, depois de oito meses do ajuizamento da ação. Na visão do juiz, que discordou da Adecon-MS e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), a autenticação em duas etapas ter acabado no X não deixou os usuários desamparados com relação à segurança.

Juiz livrou empresa de Elon Musk de pagar indenização

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Depois que Elon Musk comprou o antigo Twitter, essa autenticação em duas etapas, que era grátis para todos os usuários que a quisessem, começou a ser paga. Em sua sentença, Marcelo pontuou que existem outras formas alternativas de autenticação.

“Mesmo o requerido [X] tendo passado a cobrar por um serviço, não colocou a segurança dos usuários em risco, uma vez que a rede social ainda permite que os usuários ativem a autenticação de dois fatores [2FA] por outros métodos, tais como aplicativos de autenticação, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy, Duo Mobile e 1Password, os quais são seguros, gratuitos e simples de serem utilizados”, afirmou o magistrado.

Por mais que o juiz tenha livrado a empresa de Elon Musk de pagar essa indenização ainda cabe recurso. Em abril, a rede social apresentou sua defesa, época que o escritório brasileiro ainda não tinha sido fechado.

Caso

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Até chegar ao ponto de o juiz ter livrado a empresa de Elon Musk de pagar a indenização, o começo do caso aconteceu no dia 22 de março quando a Adecon-MS ajuizou a ação civil pública. Nela, a associação alegou que essa demanda começou depois do serviço Twitter Blue (ou X Blue) no Brasil e assim acabou com a verificação em duas etapas grátis.

A partir do dia 20 de março de 2023, o serviço passou a ser oferecido por R$ 60 por mês. Na visão da Adecon-MS e do MPMS, fazer essa restrição apenas para os assinantes do Twitter Blue é uma violação do direito do consumidor e deixa os não pagantes mais vulneráveis ao ataque de hackers e clonagens.

“O que causa maior revolta na nova política de segurança da requerida é que a citada autenticação sempre foi disponibilizada para todos os usuários do Twitter e agora, apenas quem tiver condições de pagar o plano Blue é que terá a manutenção de sua segurança na plataforma requerida”, argumentou a Adecon-MS na ação.

“A segurança dos consumidores durante o uso da plataforma da requerida [X] é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento necessário que deve ser aportado pela requerida”, defendeu.

O valor final da indenização foi baseado nos danos morais coletivos, sendo estabelecido o valor de R$ 10 por usuário do X no país. E como a empresa tem cerca de 19 milhões de usuários no Brasil, o valor final ficou de  R$ 190 milhões.

Fonte: Correio do estado 

Imagens: Olhar digital, CNN