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A elefanta Happy, que mora no zoológico do Bronx, em Nova York, nos Estados Unidos, não pode ser considerada legalmente uma pessoa, mesmo sendo inteligente e objeto de compaixão, de acordo com decisão da Justiça do estado, divulgada no dia 14 de junho.
A corte encerrou a votação com um placar de 5 a 2. O caso foi importante nos EUA porque a decisão pode nortear como a Justiça americana tratará os processos em que são alegados que os animais também podem ser beneficiados por direitos humanos.
A ação para que fosse considerado que a elefanta poderia ter direitos semelhantes aos dos humanos foi movida pela organização Nonhuman Rights Project. A entidade pediu um habeas corpus para Happy, um instrumento legal usado para pedir a liberdade de pessoas.
Impacto da decisão
Foto: Reuters / CNN
O zoológico alegou que se os ativistas vencessem, isso poderia levar a mais processos em nome de animais, tanto em zoológicos como em fazendas e mesmo em residências. A Justiça levou esse argumento em consideração.
A decisão foi escrita pela juíza Janet DiFiore. Ela destacou que “embora ninguém conteste as impressionantes capacidades dos elefantes, rejeitamos os argumentos do peticionário de que tem o direito de buscar o recurso de habeas corpus em nome de Happy”.
“Habeas corpus é um ato processual destinado a garantir os direitos de liberdade dos seres humanos que são ilegalmente restringidos, não animais”, acrescentou DiFiore.
Para a juíza, uma decisão em outro sentido implicaria um impacto desestabilizador na sociedade moderna.
“De fato, se a conclusão lógica for seguida, essa determinação iria implicar o questionamento de todas as premissas sobre a propriedade de animais de estimação e animais de serviço e o uso de animais em outras formas de trabalho”, afirma-se na decisão.
Uma instância de Justiça inferior já tinha decidido de forma parecida.
A elefanta como ser autônomo
Foto: Andrew Lichtenstein/Corbis Via Getty Images
Os ativistas do Nonhuman Rights Project alegam que a elefanta é uma “não-humana cognitiva extraordinária, complexa e autônoma”. Os ativistas ainda afirmam que Happy merece receber os mesmos direitos que a lei garante a uma pessoa. Por isso, a elefanta deve ser imediatamente libertada de sua “prisão ilegal” no Zoológico do Bronx.
Apenas dois juízes discordaram da maioria. Para eles, um animal também tem direitos legais. Além disso, eles apontam que a elefanta está em um ambiente que não é natural para ela e que não a permite viver sua vida.
“Sua vida em cativeiro é injusta é desumana, é uma afronta para a civilização e todos os dias que ela segue cativa (um espetáculo para humanos) também nos diminui”, afirmou Jenny Rivera, uma juíza que discordou da maioria.
Não se pode mais recorrer da decisão.
A opinião do zoológico sobre o caso da elefanta Happy
Foto: Wikimedia Commons
Para a CNN, o diretor do Zoológico do Bronx, James Breheny, explicou que Happy está alojada em uma unidade adjacente da outra elefanta do zoológico. Isso por causa do histórico de não interagir bem com outros de sua espécie.
Breheny afirmou que Happy é capaz de interagir com a outra elefanta através de “som, olfato e toque”. O diretor apontou que uma transferência para um santuário de elefantes não pode garantir que Happy terá mais interações com outros animais da sua espécie.
Nonhuman Rights Project
Foto: Greyson Images / Atlas of the Future
Lauren Choplin, porta-voz do Nonhuman Rights Project, disse em comunicado à CNN que a decisão da justiça é uma derrota para Happy. Em seguida, ela acrescentou que a organização continuará com a campanha de base para libertar a elefanta enquanto considera os próximos passos legais.
“Ao mesmo tempo, esta não é apenas uma derrota para Happy, cuja liberdade estava em jogo neste caso e que continua presa no Zoológico do Bronx. É também uma perda para todos que se preocupam em defender e fortalecer nossos valores e princípios de justiça – autonomia, liberdade, igualdade e justiça – e garantir que nosso sistema legal esteja livre de raciocínio arbitrário e que ninguém tenha direitos básicos negados simplesmente por causa de quem eles são”, afirmou Choplin no comunicado.
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