Brasil dá adeus a testes em animais: Lei histórica é sancionada

Pra “fechar” o mês com chave de ouro: ontem (31), o Brasil entrou, oficialmente, no grupo de países que proíbem testes em animais para cosméticos. O presidente Lula sancionou a Lei 15 183/25, que veda o uso de animais vivos em experimentos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Até a proibição

Desde 2013, tramitava no Congresso o Projeto de Lei 3.062/22, cujo objetivo central era banir os testes com animais no setor dos cosméticos, mas apenas no último mês (julho) a Câmara aprovou o texto previamente aprovado pelo Senado em 2022.

De acordo com o site Simple Organic, “o banimento de testes e pesquisas em animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes, entre outros produtos, ganhou força após o caso do Instituto Royal, em 2013 onde 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto.’

De acordo com o presidente:

A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”,

Assim, a sanção representou a fase final de uma luta legislativa que envolveu parlamentares, a sociedade civil organizada e entidades ambientais.

O que muda agora

A nova legislação estabelece um prazo de dois anos para que a Anvisa e demais autoridades sanitárias implementem métodos alternativos confiáveis aos testes com animais. Além de criar um plano de fiscalização nacional.

• Produtos já testados em animais antes da vigência da lei, ainda, podem ser comercializados, com base nos dados existentes;
• Produtos novos, bem como ingredientes nunca testados, não podem mais utilizar testes em animais para aprovação;
• Exceções são permitidas apenas quando há exigência regulatória não cosmética (brasileira ou estrangeira). Isso mediante apresentação de documentação comprovando o uso justificado. A empresa não pode alegar “cruelty-free” nem “não testado em animais” neste caso;

Além disso, a lei amplia multas para infrações: pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas com sanções entre R$1,000 e R$20,000, conforme a gravidade.

Entidades internacionais de Proteção e Defesa Animal, como a Humane World, comemoraram essa iniciativa:

O Brasil está a um passo de se juntar às nações que colocaram um fim definitivo a essa prática cruel e ultrapassada.

Alternativas científicas viáveis

Célula organoide

O texto legal estimula métodos substitutivos já consolidados, apontados pelo relator Ruy Carneiro como ‘mais humanas e confiáveis’:

• Modelos computadocionais;
• Bioimpressão 3D;
• Organoides e,
• culturas celulares.

Enfim, este marco legal representa uma vitória ética e científica. O Brasil acelera seu alinhamento com os padrões globais de proteção animal e abre caminho para inovação e responsabilidade no setor cosmético.