Elon Musk: Empresas como a Starlink pagam só R$ 102 mil ao Brasil para explorar satélites

De acordo com uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2021, empresas que optam por usar satélites, como a Starlink, de Elon Musk, precisam pagar R$ 102 mil para obter a licença de operação em todo o território brasileiro.

Esse valor foi pago pela Starlink em fevereiro de 2022. Assim, garantiu a operação de seus 4,4 mil satélites no Brasil até 2027, conforme documentos obtidos pela Agência Pública. Esses satélites fornecem acesso à internet. Ainda em 2022, a empresa desembolsou mais R$ 102 mil para operar em outras faixas até 2033.

A Starlink faz parte da SpaceX, outra empresa de Musk, cujo valor de mercado está em torno de US$ 200 bilhões (aproximadamente R$ 1,13 trilhão na cotação atual).

Em 2022, a revista Forbes informou que a Starlink obteve uma receita de US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 7,9 bilhões).

Direito de usar satélites

Via Sinagências

Desde a criação da Anatel em 1997, além da Starlink, outras 13 empresas já pagaram pelo direito de explorar satélites do tipo “não geoestacionários”. No caso, eles orbitam a Terra com uma velocidade de rotação diferente da do planeta.

O valor de R$ 102.677 está previsto no Regulamento Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela resolução nº 748 da Anatel, em outubro de 2021.

Esse montante é cobrado quando a agência não exige um processo licitatório para a concessão do direito de exploração. Esse foi o caso da Starlink, que contou com o aval da própria Anatel.

Uma análise da agência reguladora, anexada ao processo da Starlink, considerou a licitação “desnecessária”, afirmando que a concorrência seria “inexigível”.

No caso do sistema não geoestacionário Starlink, a disputa é desnecessária, uma vez que é possível conceder o direito de exploração de satélite estrangeiro e a autorização de uso de radiofrequências associadas a todos os interessados que cumpram os requisitos legais.

Trata-se, portanto, de uma licitação inexigível, afirmou o conselheiro da Anatel Vicente Bandeira de Aquino Neto, em análise assinada em 2021. Essa posição teve aprovação do conselho diretor da Anatel no início de 2022.

Especialistas explicam

Petrônio Noronha de Souza, ex-diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e ex-coordenador de Gestão Científica e Tecnológica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), afirmou que a Anatel poderia dispensar a licitação, já que, tecnicamente, há espaço para outras empresas que operam satélites de comunicação não geoestacionários.

Ele comentou sobre o tema de forma geral, sem conhecer os detalhes específicos do processo da Starlink na agência.

Noronha destacou que o valor de R$ 102 mil é “ínfimo” em comparação às capacidades financeiras das empresas que exploram satélites.

No entanto, a redução desse valor foi uma escolha feita pelo Brasil na década de 2010. Antes disso, havia a preocupação de que taxas elevadas seriam repassadas aos usuários, o que seria considerado “contraproducente”.

Mais taxas

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Além do pagamento pelo direito de exploração, a Starlink também desembolsou R$ 26 mil à Anatel. Trata-se de uma taxa de fiscalização pela instalação de uma estação terrestre.

Esse valor foi estipulado pela resolução nº 748, de outubro de 2021, que aprovou o Regulamento Geral de Exploração de Satélites, durante o governo de Jair Bolsonaro. Esse mesmo valor também estava em uma resolução de 2018, durante o governo de Michel Temer.

O processo que resultou na autorização de operação da Starlink no Brasil veio da Space Exploration Holdings, com sede em Delaware (EUA), junto à Anatel em 2021.

O pedido era para cobrir “o território brasileiro, utilizando subfaixas de radiofrequências das bandas Ku, Ku planejada (AP30B e AP30-30A) e Ka, com validade até 28/03/2033”.

Sem explicações

No entanto, há 28 dias, a Agência Pública solicitou à Anatel esclarecimentos sobre o cálculo, a fixação e o reajuste do valor cobrado à Starlink para usar satélites. Até o momento não obteve resposta.

Os advogados da Starlink no Brasil declararam por e-mail que a TozziniFreire Advogados preferia não comentar casos ou processos em andamento que envolvam clientes ou contrapartes.

Vitor James Urner, que consta no processo da Anatel como representante da Starlink no Brasil, respondeu à Pública sobre o valor pago pelo direito de exploração, e disse não ter informações.

Questionado sobre usar satélites e antenas da Starlink na Amazônia, Urner afirmou que é apenas o representante legal para a abertura da empresa no Brasil. Por isso, não tem envolvimento com a operação nem conheço os planos da empresa aqui.

Ainda não existe estrutura ou operação local, e não estava autorizado a falar pela empresa ou indicar contatos. Mais informações e vendas estão disponíveis diretamente pelo site da Starlink.

Fonte: A Pública

Imagens: Sinagências, PxHere