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O que você faria se recebesse um pix errado da Rede Globo? O advogado Marcos Antônio Rodrigues tomou uma atitude inusitada, mas agora foi condenado e precisa devolver o valor com multa.
Pode ser o sonho de muitos receber uma transferência inesperada, ainda mais de alto valor, como foi o caso que ganhou as notícias em dezembro de 2021. A emissora enviou R$318 mil via pix, a operação instantânea do Banco Central.
Marcos Antônio Rodrigues, o felizardo do engano, não perdeu tempo, e comprou um apartamento com o saldo. Três dias depois, a Globo notou seu erro e entrou em contato. Mas apesar das respostas, a devolução nunca aconteceu.
Foi então que os responsáveis entraram na Justiça, e um ano depois a sentença saiu. A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro entendeu que o advogado agiu de má-fé, e o condenou a pagar uma multa por ter ficado com R$ 318 mil do pix errado feito da Globo.
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Via Migalhas
Segundo extratos, Marcos Antônio Rodrigues movimentou o dinheiro no mesmo dia, adquirindo um apartamento com o valor em sua conta. Quando a Globo entrou em contato, solicitando a devolução, ele afirmou que venderia o imóvel para transferir o dinheiro, mas isso nunca aconteceu.
O pix errado da Globo teria acontecido porque o advogado estava cadastrado em seu sistema bancário, já tendo atuado em outros casos judiciais. Ao solicitar confirmação do extrato da conta corrente, os responsáveis da emissora alegaram não terem recebido mais resposta.
Com isso, a Globo seguiu com uma ação de ressarcimento. Em um primeiro momento, Rodrigues teria solicitado uma indenização por danos morais ao ser constrangido publicamente pela emissora.
No entanto, desistiu da ideia de pedir um retorno pelo caso, mas a Globo seguiu com o processo pedindo a condenação por enriquecimento ilícito, além do bloqueio do imóvel comprado com o dinheiro.
A sentença foi favorável, e o advogado, além de devolver o valor, também deverá pagar uma multa de R$ 70 mil por apropriação indevida do valor.
Globo ganhou o caso
Na sentença, o desembargador que assinou o caso concordou com a tese da Globo de que houve uma fraude e que o advogado agiu de má-fé.
Ele havia admitido que o pix errado da Globo tinha caído por engano, mas usou o dinheiro que, no caso, não era seu.
Segundo o entendimento do juiz, as intenções posteriores não eram mais relevantes, pois mesmo que tivesse prometido devolver o valor, a movimentação do valor sem ser seu já configurava crime.
No documento final, a condenação obriga a devolução do pix errado da Globo, de R$ 318.600,40 com atualização monetária desde a data da transferência, e juros legais de 1%, além da multa e o pagamento dos honorários advocatícios dos defensores da emissora.
Ficar com pix errado da Globo é crime?
Muitas pessoas têm dúvida se ficar com uma transferência feita incorretamente, como o pix errado da Globo, é crime.
Essa é uma questão que surgiu nos últimos meses, especialmente porque o envio é instantâneo e não pode ser cancelado. Inclusive, envios errados se tornaram comuns entre os usuários desse formato.
A princípio, o pix errado não configura crime de roubo ou estelionato, mas é reconhecido por lei. Na prática, é apropriação indevida de bens, e pode gerar condenação legal.
Quem recebeu algum valor indevido tem até 90 dias para realizar o estorno do dinheiro para a pessoa que fez o pagamento errado. Isso pode ser feito diretamente com o aplicativo de recebimento, dentro da conta do destinatário.
Basta contatar o banco e escolher a opção “devolver esse pagamento”, geralmente localizada no menu de transações dentro do extrato.
Casos como o pix errado da Globo são mais famosos pelo valor expressivo e pela compra que o advogado fez, mas qualquer transferência indevida pode receber uma cobrança judicial.
Por isso, fique atento ao que chega na sua conta, e, por via das dúvidas, não adquira um apartamento com o valor antes de entrar em contato com o remetente.
Fonte: UOL
Imagens: Migalhas
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