IRPF 2023: Restituição via Pix terá prioridade

O período para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) se inicia no próximo dia 15 de março, indo até 31 de maio. E, no final de fevereiro, foram divulgadas as novas regras para o IRPF 2023 no site da Receita Federal. Dentre as novidades anunciadas está que os contribuintes que quiserem receber a sua restituição via Pix terão prioridade.

“O contribuinte que utilizar a declaração de IRPF pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério,” conta a notícia em site oficial.

Segundo o especialista Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade, em entrevista à CNN Rádio, já havia a possibilidade de informar a chave Pix para receber os valores a serem restituídos. A novidade será que os contribuintes que optarem por este método entrarão para a lista de prioridade.

O especialista nota que a chave aceita será o Pix com CPF, o que garante o recebimento nos primeiros lotes da Receita. As restituições de IRPF ocorrerão nas seguintes datas:

31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote

Lembrando que o Banco Central vem encorajando o uso do Pix desde o seu lançamento, em 2020, e desde então a ferramenta é uma das favoritas dos brasileiros. Hoje em dia, quase todos os estabelecimentos, físicos e digitais, aceitam esse método de pagamento. Locais que depositam na conta do consumidor, como é o caso das casas de jogatina online, também vêm aderindo à moda, havendo opções de cassinos que pagam via pix para facilitar a vida dos jogadores. Essas plataformas avaliadas pelo cassinos.info são seguras e oferecem dezenas de modalidades de jogos para usuários, que vão desde jogos de mesa, como o poker, aos bingos e jogo do bicho. Além de Pix, muitos desses sites também permitem o uso de carteiras digitais e transferências bancárias.

Mais regras e novidades

Outras novidades para o Imposto de Renda (IRPF) esse ano são as alterações feitas na plataforma Meu Imposto de Renda. A partir de agora, tanto o contribuinte quanto o seu procurador pessoa física ou jurídica podem acessar a declaração pré-preenchida. Para isso, tanto quem autoriza quanto o procurador precisam de uma conta digital no Gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Com a autorização, é possível ter acesso a todos os serviços da plataforma, como a declaração, retificação, ver pendências e geração do Darf para imprimir os recibos e declarações.

“Temos várias modificações e evoluções, todas elas benéficas à sociedade. Mas é importante destacar que a partir que desde o primeiro dia em que as declarações poderão ser transmitidas já estará disponível para todo e qualquer cidadão a declaração pré-preenchida”, disse o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário Dehon, durante uma coletiva de imprensa feita no dia 27 de fevereiro. O executivo e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano da Justa Neves, comentaram que isso poderá reduzir o volume de declarações caindo na malha fina, mesmo que exija um grande esforço de tecnologia de cruzamento de informações internas.

Cidadãos residentes no Brasil cujos rendimentos tributáveis foram acima de R$ 28.559,70 no ano; que tiveram rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, ou que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de tributação devem fazer a declaração até 31 de maio. Pessoas que, no dia 31 de dezembro, tinham a posse de bens e direitos com valor acima de R$ 300 mil também devem entregar o documento.