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Na última quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e demais itens de higiene nas escolas municipais.
A lei foi sancionada em julho de 2020 com o objetivo de diminuir a evasão escolar durante o período menstrual. Porém, o texto se referia apenas às “alunas” e excluía pessoas classificadas como mulheres no momento do nascimento, mas que se identificam com outros gêneros.
Portanto, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a qual o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou na quarta-feira. Sendo assim, a aprovação foi unânime.
O desembargador Matheus Fontes, relator da ação, ressaltou que a promoção da saúde e do bem-estar não deveria comportar discriminações orientadas pelo sexo. Essa questão foi levantada pela vereadora Erika Hilton (PSOL) durante as sessões para aprovação do texto na Câmara, realizadas no ano passado.
“Precisamos entender o corpo para além dessas determinações binárias de masculino e feminino, macho e fêmea, a partir de gônadas e cromossomos. Apresentei junto ao vereador Thammy Miranda um substitutivo ao governo, que não é para polemizar, descaracterizar, de forma alguma – esse projeto é essencial, é importantíssimo – mas não pode servir também como muleta de exclusão de homens trans, de transmasculinidade, porque essas identidades existem. Esses corpos também menstruam, também frequentam o ambiente escolar”, disse a vereadora.
Dessa forma, na última quinta-feira (12), a vereadora Erika Hilton se manifestou sobre a mudança na lei em suas redes sociais. “VITÓRIA! Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL-SP, decide por unanimidade, obrigar que a Prefeitura de São Paulo inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”.
Pobreza menstrual
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A menstruação é um processo natural do corpo humano, porém, ainda é cercado de tabu e desinformação. Por essa razão, todos devem tratá-la como uma questão de saúde pública. Além da desinformação e a falta de apoio para falar sobre o processo, muitas pessoas ainda precisam encarar a falta de recursos como absorventes.
“Uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar o absorvente e não falam que foi por isso. Elas têm vergonha, tentam esconder. A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança. É algo que elas sofrem sozinhas, como se fosse um fracasso, uma vergonha, isso é o que mais me chocou”, conta a antropóloga Mirian Goldenberg, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O Levantamento Nacional Inédito, coordenado pela antropóloga Mirian Goldemberg, entrevistou mulheres de todas as regiões do Brasil entre 16 e 29 anos. Assim, o objeto da pesquisa era a pobreza menstrual. Esse termo, primeiramente, trata da falta de itens básicos durante a menstruação, seja por falta de informação ou dinheiro.
“Tem um cálculo de quanto a mulher gasta com absorvente. Estima-se em R$ 3 mil a R$ 8 mil ao longo da vida gasto total com absorvente. O absorvente e outros produtos de higiene menstrual são ainda hoje mundo afora vistos como produtos cosméticos, como produto de luxo, são frequentemente tributados dessa forma”, explica Letícia Bahia, diretora executiva da Girl Up Brasil.
Sendo assim, desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que deve se tratar como questão de saúde pública assim como de direitos humanos.
Absorventes como itens de luxo
“Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes são itens de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome“, afirmou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) à Agência Senado.
Vale ressaltar que, de acordo com a estudante Hillary Gomes, do Distrito Federal, autora da segunda sugestão legislativa sobre o tema (SUG 7/2021), o Sistema Único de Saúde distribui preservativos para evitar as infecções sexualmente transmissíveis, mas não faz o mesmo com os absorventes.
Fonte: G1
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