R$ 7,68 mil: pela primeira vez, Anatel multa pessoa física por venda de Gatonet

Nos tempos atuais as pessoas dificilmente se imaginam sem os serviços de streaming ou canais fechados. No entanto, nem sempre elas têm essas coisas de uma forma correta e legal. Tanto é que o termo “gatonet” se popularizou muito no Brasil para se referir aos meios de se conseguir os conteúdos dos streamings, mas de uma forma pirata.

Por existir há tempos e ser de conhecimento tanto do público como das autoridades, as pessoas pensavam que o gatonet duraria para sempre sem nenhum tipo de punição. Contudo, no começo de fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou seu plano de bloqueio dos equipamentos de IPTV pirata no país todo.

E a represália contra esse tipo de pirataria está a todo vapor no nosso país. Tanto é que a Anatel informou, através de uma publicação oficial no site do governo brasileiro, que seu Conselho Diretor resolveu aplicar uma multa para uma pessoa física por conta da venda de aparelhos não licenciados de TV, os conhecidos gatonet.

Multa

Canaltech

Ao todo, a multa foi de R$ 7,68 mil reais por conta da oferta de receptores clandestinos de sinal de televisão. Eles eram TV Boxes modificadas que conseguiam acessar de forma direta o sinal das operadoras de uma maneira clandestina.

Antes dessa aplicação de multa, somente pessoas jurídicas tinham sido penalizadas por esse mesmo motivo. Segundo Alexandre Freire, relator da matéria, o comércio desses equipamentos sem serem homologados pela Anatel é uma infração grave de acordo com o entendimento do Conselho Diretor.

Ainda de acordo com ele, essa medida tem o objetivo de evitar que os produtos que estimulem o consumo do gatonet sejam consumidos, já que transmitem ilegalmente conteúdos protegidos por direitos autorais. Freire pontua que isso é uma forma de defender a propriedade intelectual.

A Anatel disse que a pirataria consegue comprometer o funcionamento regular dos mercados quando promove “uma concorrência desleal e predatória, não raro com o patrocínio de organizações criminosas”.

E outro ponto destacado por Freire foi que “de forma imediata, essas ações se traduzem em melhor proteção à saúde e à segurança do consumidor, e num aprimoramento do respeito à propriedade intelectual”.

Gatonet

Canaltech

As ações feitas pela Anatel contra a pirataria no país estão intensificadas há um tempo, tanto que, em maio desse ano, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil apreenderam duas pessoas em Carapicuíba, cidade a 21 quilômetros de São Paulo, que são acusadas de compartilhar listas de IPTV. Depois disso, eles descobriram como funcionava uma quadrilha que tinha um faturamento mensal de 550 mil reais com a venda de pacotes de gatonet.

Os suspeitos foram detidos na operação “Not Found” e são acusados de violação de direitos autorais, organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com a Promotoria de Carapicuíba, os suspeitos revendiam por 25 reais o mês de um IPTV que tinha acesso a mais de 300 mil conteúdos, tanto de canais de televisão a cabo como de plataformas de streaming.

“Embora o valor cobrado por cada acesso à lista de IPTV Pirata não seja alto, as associações criminosas conseguem lucros exorbitantes, diante da altíssima adesão alcançada. Importante destacar que parte deste dinheiro é lavado e ocultado, dando aparência de lícito, por meio de compra de imóveis, por exemplo”, disse a promotoria.

Conforme a investigação da polícia, essa venda do gatonet era como se fosse um esquema de pirâmide para que não fosse possível chegar aos donos dessa distribuição.

“É uma lógica de atacado e varejo. Uma pessoa que tem uma central de IPTV vende o acesso por um preço baixo para varejistas, como R$ 3. [Revendedores] vão montando operações para chegar ao maior número possível de clientes, vendendo a R$ 25. O cara que está lá em cima fica protegido, pois o intermediário dificilmente compartilha o contato dele com outros”, explicou Sandra.

Durante a investigação, eles descobriram que esse modelo de negócio em específico proibia propaganda formal e quem desrespeitasse essa regra era punido. A divulgação do gatonet era feita boca-a-boca pelos próprios revendedores. “No painel deles tinha a informação que quem fizesse propaganda poderia ser banido. Havia até uma tabela de preço. Quem vendesse abaixo ou com preço maior que o estabelecido poderia ser alvo de uma espécie de ouvidoria”, pontuou a promotora.

Por mais que esses dois suspeitos tenham sido presos, a investigação da promotoria vai continuar para que outros integrantes do grupo sejam identificados, como por exemplo, os operadores da central de distribuição e os donos das contas laranjas que recebem o dinheiro da mensalidade.

Fonte: Canaltech, Tilt

Imagens: Canaltech