Por 
O Senado aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária. No caso das mulheres, a laqueadura e, para homens, a vasectomia.
Até o momento, pela legislação em vigor, homens e mulheres casados precisam do aval do cônjuge para passar pelo procedimento de esterilização. A proposta foi aprovada na Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Caso sancionada, a medida passará a ter validade 180 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”. Vale destacar que essa mudança na legislação é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha.
Além de tirar a obrigatoriedade do aval do cônjuge, a proposta altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos. De 25 anos, a idade mínima cai para 21. Porém, o texto mantém o outro critério já previsto em lei: tanto homens quanto mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
O texto define, com a mudança, que gestantes poderão fazer a laqueadura no parto, o que é atualmente vedado. Os critérios são que tenha se passado pelo menos 60 dias que ela manifestou esse desejo e que haja as condições médicas apropriadas para a cirurgia.
“Facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação”, sustentou a relatora, Nilda Gondim (MDB-PB). “O sentido do projeto é exatamente este: a mulher ter o direito de assumir a sua identidade e a sua vontade. Isso não causa desarmonia na família, é uma opção dela.”
Direitos
Reprodução
Assim, a norma atual foi instituída em 1996 e exige que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.” Portanto, o marido precisa autorizar a laqueadura na esposa, assim como o contrário também vale.
No entanto, a derrubada da autorização não foi unânime no plenário da casa. Por exemplo, o senador Guaracy Silveira (Avante-TO) pediu que a autorização fosse mantida com o intuito de evitar a “desarmonia na família”.
“Nós não podemos de maneira nenhuma pregar a desagregação, mulher inimiga do marido e marido inimigo da mulher, filhos, irmãos. A função política primordial é promover a harmonia. Então eu gostaria que nós fizéssemos uma revisão porque, quando pedimos aqui a revogação do artigo 3º (que dispensa a autorização), podemos padecer de inconstitucionalidade” afirmou.
Já Gondim rebateu o senador, ressaltando a decisão pela laqueadura cabe à mulher. “Exatamente esse artigo é todo baseado para que a mulher tenha o direito de decidir o que ela quer, a sua vida. Que ela avise ao seu companheiro, ao seu marido, ao seu amigo, ou enfim, mas ela tem o direito de decidir se ela quer usar o método contraceptivo ou não”, defendeu a relatora.
Laqueadura
Segundo especialistas, a cirurgia para evitar a gravidez é de relativa simplicidade. Com duração de 40 minutos, a laquadura consiste em cortar as tubas uterinas (ou trompas) e amarrá-las nas extremidades, o que impede a fecundação dos óvulos pelos espermatozoides.
Aprovou-se o texto no Agosto Lilás, mês de proteção à mulher. A cor foi escolhida por relembrar o sufrágio universal, com o voto feminino. Já o mês se deve ao aniversário da legislação contra violência doméstica.
Portanto, nesse contexto, quem presidiu a sessão foi a líder da bancada feminina da Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA), no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Eu queria dizer o quanto isso é importante para a bancada feminina. Nós temos avançado na legislação brasileira com a lei Maria da Penha, com a tipificação do feminicídio e de várias outras leis que possibilitaram o fortalecimento, sobretudo, do orçamento de gênero, que faz a proteção e a valorização da mulher brasileira. O combate à violência contra a mulher deve ser uma premissa de todos nós uma ação transversal de todos os poderes”, afirmou a senadora.
Fonte: G1
Comentários